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Termos de Uso

As regras do serviço: o que o Capikid entrega, quem contrata, como se paga e como se cancela. Escrito para ser lido — sem letra miúda escondida.

Em vigor desde 6 de setembro de 2026

Nesta página

  1. O que é o Capikid
  2. Quem pode contratar
  3. Sua conta
  4. Planos e o que cada um inclui
  5. Pagamento, teste e renovação
  6. Arrependimento e cancelamento
  7. Como o serviço pode ser usado
  8. Conteúdo e direitos
  9. Conteúdo gerado com apoio de inteligência artificial
  10. Disponibilidade
  11. Responsabilidade
  12. Mudanças nestes Termos
  13. Lei aplicável e foro

1. O que é o Capikid

O Capikid é um serviço de apoio ao aprendizado de crianças do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, organizado a partir das habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ele oferece aulas, quizzes, jogos e materiais de estudo pelo site e pelo aplicativo.

O Capikid é material de apoio. Não é escola, não substitui a escola e não emite certificado, diploma ou declaração de escolaridade.

2. Quem pode contratar

A conta é criada e mantida por uma pessoa maior de 18 anos e civilmente capaz — pai, mãe ou responsável legal pela criança. Ao criar a conta, você declara que é essa pessoa e que tem autoridade para autorizar o uso do serviço pela criança sob sua responsabilidade.

A criança usa o serviço através do perfil criado por você e sob a sua supervisão. Ela não contrata, não paga e não recebe cobrança.

3. Sua conta

Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo que acontecer na sua conta. Se desconfiar de acesso indevido, fale com a gente em suporte@callbit.com.br.

Peça-nos apenas os dados necessários. Informação falsa no cadastro pode levar ao encerramento da conta.

4. Planos e o que cada um inclui

Os planos vigentes, seus preços e o que cada um libera estão descritos na página de planos e na tela de assinatura dentro do aplicativo, que prevalece em caso de divergência.

PlanoPreçoInclui
GrátisR$ 01º trimestre de todas as matérias · Todos os anos escolares · Jogos básicos
Plano 1R$ 19,99/mês1 ano escolar · Troca de ano 1×/mês · 1 matéria customizada/mês
Plano 2R$ 39,99/mêsTodos os anos · 5 matérias customizadas/mês · 2 contas de aluno

O plano Grátis não pede cartão e não vira cobrança sozinho: ele libera o primeiro trimestre de todas as matérias, em todos os anos escolares, por tempo indeterminado. Para ir além disso é preciso assinar.

Podemos alterar a composição dos planos e os preços. Mudança de preço de uma assinatura ativa é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, e você pode cancelar antes que ela passe a valer.

5. Pagamento, teste e renovação

Os pagamentos são processados pela Stripe. O Capikid não recebe nem armazena o número do seu cartão — ele é digitado no ambiente da Stripe.

Ao assinar um plano pago, a assinatura começa com um período de teste de 7 dias, sem cobrança. Se você não cancelar dentro desse período, a primeira cobrança acontece ao fim dele.

Depois disso a assinatura é mensal e renova sozinha, na mesma data de cada mês, até que você cancele. Cada renovação é uma nova cobrança no meio de pagamento cadastrado.

Se a cobrança falhar, a Stripe pode tentar novamente. Persistindo a falha, o acesso pago é suspenso e a conta volta ao plano Grátis — sem apagar o progresso da criança.

6. Arrependimento e cancelamento

Arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): como a contratação é feita fora de estabelecimento físico, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação e receber de volta o que pagou, integralmente e sem justificar. Basta pedir por e-mail.

Cancelamento a qualquer tempo: você pode cancelar quando quiser, pelo próprio aplicativo, sem ligação e sem multa. O cancelamento interrompe as próximas renovações e o acesso pago segue até o fim do período já pago — não cobramos proporcional nem devolvemos a fração do mês em curso, salvo no caso de arrependimento acima.

Encerrar a assinatura não apaga a conta. Para apagar os dados, veja a Política de Privacidade.

7. Como o serviço pode ser usado

A assinatura é para uso pessoal e familiar. Você não pode:

  • copiar, revender, redistribuir ou publicar o conteúdo do Capikid, no todo ou em parte, inclusive em sala de aula de terceiros, curso ou material próprio;
  • compartilhar login e senha fora do seu núcleo familiar;
  • raspar o site de forma automatizada, tentar burlar limites de plano ou acessar áreas às quais não tem direito;
  • usar o serviço para qualquer fim ilícito.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

8. Conteúdo e direitos

A BNCC é um documento público do Ministério da Educação, e os códigos e descrições de habilidade que citamos são dela. O que é nosso é a curadoria: os textos explicativos, exemplos, quizzes, jogos, ilustrações, a marca Capikid e o personagem Capi.

Esse material é protegido por direito autoral e fica licenciado a você apenas para uso pessoal enquanto durar a sua conta.

9. Conteúdo gerado com apoio de inteligência artificial

Parte do material de estudo é produzida com apoio de ferramentas de inteligência artificial e passa por curadoria antes de ser publicada.

Ainda assim, erros podem ocorrer. O conteúdo é oferecido como apoio pedagógico e não substitui o material adotado pela escola nem a orientação do professor. Achou algo errado? Escreva para suporte@callbit.com.br — corrigir é rápido e nos ajuda.

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou causa fora do nosso controle. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Se descontinuarmos o serviço pago, avisamos com antecedência razoável e devolvemos a fração já paga e não usufruída.

11. Responsabilidade

Respondemos pelos danos a que dermos causa, nos limites da lei brasileira e do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos pelo desempenho escolar da criança, que depende de muitos fatores fora do serviço.

Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante a você como consumidor.

12. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudança relevante é avisada dentro do aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão; se não concordar, você pode cancelar sem custo.

A data de vigência aparece no topo desta página.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro de Rio de Janeiro/RJ para dirimir conflitos, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

Falar com a gente

Dúvida sobre este documento, pedido sobre seus dados ou reclamação: suporte@callbit.com.br. Respondemos em até 15 dias — o prazo que a LGPD dá para pedidos de titular.

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